Termos de Uso
Última atualização: 29/08/2026
Ao usar a plataforma União & Força você concorda com estes termos. Este é um modelo operacional; a versão vinculante deve ser revisada por assessoria jurídica antes do lançamento, especialmente quanto ao enquadramento do recebimento de valores de terceiros e do repasse a beneficiários.
1. O serviço
A plataforma permite criar campanhas de arrecadação, receber contribuições por PIX e solicitar o saque do saldo acumulado. A confirmação de pagamentos depende exclusivamente do retorno validado dos provedores de pagamento.
2. Elegibilidade e conta
- É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e pela atividade da sua conta.
- Podemos exigir verificação de identidade (KYC) antes de saques.
3. Regras para campanhas
Campanhas passam por moderação. É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, enganosos, difamatórios, que violem direitos de terceiros ou as Regras e segurança. Podemos pausar, bloquear ou remover campanhas e reter valores em caso de suspeita de fraude ou ordem legal.
4. Custos
Os custos vigentes estão em Regras e segurança e são registrados em cada doação no momento da transação. Mudanças de taxa não afetam pagamentos já realizados.
5. Saques
O saque usa apenas saldo disponível, reserva o valor imediatamente e passa por análise operacional, com objetivo de processamento em até 24 horas, sujeito a validações de risco e às condições dos provedores. Falha no pagamento devolve o valor ao saldo disponível.
6. Responsabilidade
A plataforma disponibiliza a infraestrutura; a responsabilidade pelo conteúdo, pela veracidade e pela destinação dos recursos é de quem cria a campanha. Doações são voluntárias e, salvo disposição legal, não reembolsáveis pela plataforma.
7. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Painel → Privacidade. Podemos suspender contas que violem estes termos.
